Por Karol Assunção*

Estrutura para continuar as ações e os projetos. Essa é a principal demanda dos movimentos ligados à economia solidária (Ecosol) no Brasil. Neste ano, a luta das organizações se concentra na mudança do Projeto de Lei 865 - o qual passa as atribuições do Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES) para a Secretaria da Micro e Pequena Empresa - e na proposta de Lei de iniciativa popular que cria a Política Nacional de Ecosol, o Sistema e o Fundo Nacional de Economia Solidária.

Em entrevista à Adital - concedida durante as Feiras de Economia Solidária em Santa Maria (RS) -, Rosana Pontes, do Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES), destaca as principais demandas do movimento e as expectativas em relação às discussões do PL 865. Confira a entrevista.

Adital - No dia 31 de março, o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (PL 865), o qual foi rechaçado pelo Fórum e outras organizações ligadas à Ecosol. Quais os principais pontos questionados pelas organizações?

Rosana Pontes - A grande surpresa com esse PL não foi a criação da Secretaria das Micro e Pequenas Empresas porque isso já estava dado pela presidente durante a campanha, no ato de sua posse também, que seria criado um espaço para as micro e pequenas empresas pela conquista e luta que elas vêm fazendo. Isso o movimento sabia e inclusive apóia. Agora, o que nos estranhou foi porque, enquanto economia solidária, nós também estávamos nesse movimento desde a Conferência Nacional [de Economia Solidária].

Nessa segunda Conferência, em 2010, esse tema voltou à tona e dessa vez tinha passado como deliberação a criação de ministério ou uma secretaria especial vinculada à presidência para a economia solidária. E foi a deliberação do movimento. Então, enquanto Fórum Brasileiro, nós estávamos seguindo nesse caminho.

E esse PL 865 veio colocando as atribuições do Conselho Nacional e as atribuições da economia solidária para dentro dessa nova secretaria. Então aí o susto foi nisso, não a criação da Secretaria das Micro e Pequenas Empresas. Nesse PL, a única coisa que fala em economia solidária é esse tópico: o Conselho Nacional e suas atribuições passam para a Secretaria. E aí nele não tinha nenhuma garantia de estrutura, de quadro, de programas, de projetos, de recursos.

E aí isso, dessa forma assim, de certa forma jogada, era o que o movimento não poderia aceitar. Porque a gente está vindo em uma construção crescente de diálogo, de debate, de construção, e aí não era simplesmente ir para uma secretaria especial, sair do Ministério do Trabalho o que o movimento estava querendo. O movimento estava querendo uma estrutura onde o Governo tivesse uma estrutura dentro dele com um maior âmbito e autonomia para dialogar com todos os outros ministérios.

Adital - Efetivamente, o que mudaria com a inserção das atribuições do Conselho Nacional na Secretaria da Micro e Pequena Empresa?

Rosana - Uma coisa que a gente puxou com as nossas audiências foi a questão da identidade. O que a gente colocou é que temos muitas coisas em comum, muitas lutas em comum, como a questão da tributação, a questão de como vários empreendimentos de economia solidária são informais e isso faz com que não participem de licitação, faz com que não façam vendas institucionais... Indo para dentro das micro e pequenas empresas, o medo é que se resumisse a economia solidária somente à geração de renda.

Eu sou de empreendimento e era uma coisa que a gente não gostaria que acontecesse. Porque nós queremos gerar renda, sim. Nós precisamos da renda, da venda, da comercialização dos nossos produtos para sobreviver, mas nós queremos ter o direito de ter um crédito coletivo, de, na hora de legalizar, ser uma forma institucional jurídica para o coletivo, o que não tem. Nós queremos produzir preservando o meio ambiente, respeitando o ser humano, respeitando as mulheres, não tendo trabalho infantil. E todos esses princípios que a gente defende tanto não ficam tão vistos dentro das micro e pequenas empresas, que são pessoas, famílias ou indivíduos que têm a fonte de recurso para comprar e compra a mão de obra trabalhadora.

Adital - Três meses depois das discussões do PL, como está atualmente o andamento?

Rosana - Desde que foi lançado o PL nós fizemos a nossa carta aberta divulgando o repúdio a esse processo de não diálogo para todos os lados e conseguimos com o grupo formar dois grupos de trabalho: um tripartite entre a Senaes, a Frente Parlamentar de Economia Solidária e o Fórum Brasileiro para saber como é que iria está sendo esse trâmite do PL dentro do Congresso; e também fizemos um grupo de diálogo junto à Presidência, onde tem representantes do Governo e do Fórum Brasileiro também.

Conseguimos dentro desse diálogo um acordo de voltar um pouquinho para poder refazer o que não tinha sido feito, que era o diálogo com a sociedade. Então fizemos várias audiências públicas, uma nacional e 22 estaduais. Fizemos uma vídeo-conferência com os fóruns estaduais para poder elencarmos todos os seus posicionamentos que saíram dessas audiências e tiramos um consenso de qual seria o caminho a seguir e solicitamos à presidência um pedido de audiência para que a gente pudesse entregar esse documento de consolidação de todas as audiências públicas como resposta do movimento para esse processo. Ainda estamos aguardando o retorno para essa audiência.

O que nós sabemos é que agora, com o recesso, está parado o PL. Teve uma mudança nesse período da troca da comissão. Saiu da comissão do trabalho e está na comissão de indústria e comércio. Temos notícia de que em agosto, quando voltar as atividades do Congresso, o PL vai voltar para a pauta, mas que também está tendo uma elaboração do governo para uns aditivos ao PL. Estamos tentando fazer diálogo, solicitamos algumas audiências, vamos conversar para ver se o que nós solicitamos, que era o resultado dessas audiências públicas, foi levado em consideração pelo Governo.

Adital - No ano passado, o Conselho Nacional de Economia Solidária elaborou uma proposta de Lei que cria a Política Nacional de Ecosol, o Sistema e o Fundo Nacional de Economia Solidária. Qual a importância da proposta na atual conjuntura?

Rosana - A gente estava dentro de toda uma programação, já inclusive com a Comissão de Transição da época e com a Comissão de Governo para colocar a proposta do que a 2a. Conferência tinha dito do que era que a gente estava pedindo, com a proposta da criação de um Fundo Nacional, criação da Lei Nacional, o Programa Nacional para o Desenvolvimento da Economia Solidária para que a gente deixe de ter programa de governo para termos políticas públicas para economia solidária.

Ele [o projeto de iniciativa popular] tem a importância para dizer qual é a nossa diferença, o que é que temos em comum e lá estão todos os projetos. Estamos na campanha para coleta das assinaturas para que a gente possa efetivar a questão popular e isso tem importância porque, com a lei geral de economia solidária, vai dar realmente a política pública de economia solidária, a sustentação, a base para que a gente possa desenvolver as ações e projetos.

Esse projeto de lei dá a noção ao governo inclusive do que é que a gente está esperando em termos de estrutura. Se hoje vai se criar a Secretaria Especial de Economia Solidária, se não vai se criar ministério, o governo sabe que é isso o horizonte que o movimento está seguindo e é para isso que a gente vai continuar trabalhando, fazendo nossas contribuições. Agora, onde o governo bote a economia solidária, ele vai estar consciente de qual a estrutura que a gente precisa, que a gente quer, que a gente solicita.

Por hora, a gente não vai estar reivindicando, batendo pé ou exigindo a criação de ministério, de secretaria especial, mas de estrutura para que a gente possa continuar, para que a Senaes possa continuar desenvolvendo o trabalho, as ações e ampliando esse processo que aqui no Brasil ainda tem muita coisa por se fazer, inclusive vinculando a questão do resgate da cidadania, da erradicação da pobreza extrema.

As matérias sobre Finanças Solidárias são produzidas com o apoio do Banco do Nordeste do Brasil (BNB).

* Jornalista da Adital