Por Secretaria Executiva do FBES

A presidenta Dilma tem até esta sexta-feira para vetar a alteração no Código Florestal. Nesta semana as mobilizações presenciais e virtuais são fundamentais.

Presencial

Dia 24 de maio às 18h será iniciada vigília até às 6h do dia 25 de maio, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Virtual

Também é importante enviar mensagens contra as mudanças do Código para a Presidência da República ([email protected]), a Secretaria Geral da Presidência da República ([email protected]), a Casa Civil ([email protected]) e o Ministério do Meio Ambiente ([email protected])

Há também uma petição online, com quase 2 milhões de apoios, disponível em: http://www.avaaz.org/po/brasil_veta_dilma/?tta

O texto aprovado na Câmara e no Senado desobriga a recuperação da grande maioria das áreas ilegalmente desmatadas, anula as punições impostas até hoje e nada apóia aos que cumpriram a lei e protegeram as florestas existentes em suas terras. Essa é mais uma mostra do poder do capital sobre a sobrevivência da vida e para a construção de uma sociedade sustentável.

Vale lembrar que a presidenta assumiu em sua campanha presidencial o compromisso de vetar qualquer projeto que promovesse a anistia ou incentivasse mais desmatamento, como ocorre agora com a alteração do código florestal. Além disso, o veto é uma ação importante devido aos debates sobre desenvolvimento sustentável promovidos pela realização da Rio + 20 oficial e com a construção pelos movimentos sociais da Cúpula dos Povos.

Destacamos os pontos principais que requerem o veto da presidenta Dilma:

- A possibilidade de recuperar só metade das áreas que foram desmatadas em beiras de rios e nascentes até junho de 2008.

- A permissão do plantio de lenhosas em áreas com inclinação maior de 45° e topos de morros.

- A desobrigação de recuperar as RLs desmatadas até 2008 para todos os imóveis com até quatro módulos fiscais.

- A autorização das RLs e APPs serem recompostas com até 50% de espécies exóticas, o que aumentaria os desertos verdes de eucalipto e pinus.

- A possibilidade de recuperar ou preservar a RL e/ou a APP em outra propriedade de um mesmo bioma.

- Não permitir a regularização da expansão da carcinocultura nos mangues.

VETA DILMA!