Por Secretaria Executiva do FBES

Diversos fóruns estaduais do país pautaram candidatos/as ao executivo e ao legislativo para as políticas públicas da economia solidária, e a nível federal a Coordenação Executiva do FBES também pautou as candidatas/os. Segue abaixo as duas versões gerais das cartas. É fundamental que os fóruns estaduais possam informar a Secretaria Executiva quais foram as/os candidatas/os que assinaram a carta, através do email [email protected].

Carta ao Executivo

Fortalecendo a Política Pública de Economia Solidária

A economia solidária tem contribuído com o esforço da erradicação da miséria no país, na medida em que, diante da impossibilidade de se atingir o pleno emprego e do sistema capitalista em atender com justiça a todas as pessoas. Esta prática é realizada por milhões de trabalhadoras e trabalhadores de todos os extratos, incluindo a população mais excluída e vulnerável, organizados de forma coletiva. Neste espaços os coletivos realizam a gestão do seu próprio trabalho, lutam pela sua emancipação como empreendimentos econômicos solidários e garantem, assim, a reprodução ampliada da vida nos setores populares.

As experiências, em sua maioria são de caráter produtivo, com base em coletivos, cooperativas populares, catadores de materiais recicláveis, redes de produção, comercialização e consumo, instituições financeiras voltadas para as as finanças solidária, empresas autogestionárias, cooperativas de agricultura familiar e agroecologia, cooperativas de prestação de serviços. Estes trabalhadores e trabalhadoras dinamizam as economias locais, garantem trabalho digno e renda às famílias envolvidas, promovem a preservação ambiental e a conscientização da população em geral sobre o consumo responsável.

Além disso os empreendimentos econômicos solidários recebem o apoio de Igrejas, sindicatos, universidades, organizações da sociedade civil e governos democráticos populares, que, envolvidos com a economia solidária têm um papel relevante na construção de metodologias e práticas de fomento, educativas e de assessoria técnica adaptadas a esta realidade. Ao longo das últimas duas décadas, a economia solidária se fortaleceu social e economicamente: ampliou sua base de empreendimentos; organizou-se em fóruns, associações representativas e redes de cooperação; ampliou a quantidade de entidades da sociedade civil de fomento e assessoria; tornou-se objeto de ensino, pesquisa e extensão em mais de 100 universidades em todas as regiões do Brasil; articulou-se com o movimento sindical; estabeleceu relações com outros segmentos, tais como mulheres, catadores, agroecologia, comunidades e povos tradicionais, tecnologias sociais e cultura. Tais avanços consolidam o que é hoje o movimento social da economia solidária.

A economia solidária também foi incorporada como política pública em centenas de municípios e em mais de 18 estados; foi afirmada no Congresso Nacional com a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária; tem servido como estratégia de organização coletiva de trabalhadores/as rurais e urbanos para promoção do desenvolvimento territorial sustentável e da soberania e segurança alimentar e nutricional, sobretudo, por meio do acesso ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e à Política Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária - SENAES/MTE e suas atividades desde 2003 foram fundamentais para o fortalecimento e crescimento da economia solidária brasileira, com destaque para o Conselho Nacional de Economia Solidária e as duas Conferências Nacionais realizadas.

É por isso que a economia solidária do Brasil é considerada hoje um exemplo em todo o mundo e é referência no debate sobre o reconhecimento das formas de trabalho associado no âmbito da Organização Internacional do Trabalho e na implantação de políticas públicas emancipatórias em vários países latinoamericanos. Tais avanços precisam ser mantidos e mais do que isso, serem reforçados e ampliados, de modo que a economia solidária seja efetivamente um direito que garanta a toda pessoa a possibilidade de trabalhar de forma associada, contribuindo com o desenvolvimento do país, com distribuição de renda e preservação ambiental.

Assim, e considerando:

o potencial já demonstrado pela economia solidária de contribuir com o desenvolvimento humano, o bem viver e a erradicação da pobreza e da miséria;

a capacidade da economia solidária na geração de trabalho e renda para setores que não conseguem se inserir no mercado de trabalho tradicional ou que mantém seus modos de vida tradicionais, como indígenas, ribeirinhos e quilombolas;

o compromisso da economia solidária em promover o desenvolvimento territorial, sustentável e solidário, em que a produção da riqueza tenha como finalidade a qualidade de vida e a sustentabilidade;

a natureza transversal e intersetorial da economia solidária, que exige um espaço institucional de articulação e organização do conjunto de políticas relacionadas nas três esferas de governo;

o crescimento expressivo da economia solidária em todos os segmentos da sociedade civil e em políticas públicas municipais e estaduais;

as resoluções da II Conferência Nacional de Economia Solidária e da V Plenária Nacional de Economia Solidária; a necessidade de ampliar o patamar das políticas públicas de economia solidária.

Apresentamos à vossa Excelência as seguintes Propostas para inclusão em seu projeto de candidatura:

* Apoio para aprovação do Projeto de Lei 4685/2012 (PL da Economia Solidária) que segue hoje na Câmara dos Deputados;

* Seguimento à tramitação da Minuta PL da Economia Solidária de origem do Executivo, que atualmente encontra-se paralisado no próprio executivo.

* Inclusão da Economia Solidária como estratégia transversal aos diversos Programas do PPA.

* Ampliação da dotação orçamentária para as políticas públicas de economia solidária, inserindo-as no PPA (Plano Plurianual) e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias);

* Formação de um fundo nacional de investimento para apoiar a organização produtiva e social dos empreendimentos de economia solidária, com acesso a infraestrutura, capital de giro, formação de redes produtivas, educação, entre outros;

* Fortalecimento do Conselho Nacional de Economia Solidária - CNES, com a implementação de medidas específicas que aumentem sua autonomia deliberativa e financeira.

* Fortalecer e ampliar as políticas públicas e economia solidária nos temas das finanças solidárias, educação, cultura e comercialização, em consonância com as resoluções da Conferência Nacional;

* Em nível federal que seja criado o Ministério de Economia Solidária, aproveitando a proposta construída em 2010;

* Ampliar as compras públicas governamentais junto aos empreendimentos de economia solidária rurais e urbanos, a exemplo do PAA e do PNAE;

* Democratização dos meios de comunicação, apoiando iniciativas de comunicação popular em vários formatos (Tv, rádios comunitárias, jornais, internet, etc), e reestruturando o atual monopólio da comunicação pelas grandes mídias impressas e televisivas;

* Apoiar as práticas de educação popular no ensino formal e nas práticas informais e populares;

* Encaminhar o plebiscito popular para a reforma do sistema político, afim de tornar efetivamente democrática a nossa política, sem que esteja a serviço de interesses econômicos e de grupos corporativos;

* Investimento na qualidade da execução dos serviços públicos, em especial dos serviços básicos, como educação, saúde, transportes, moradia, saneamento básico, coleta seletiva e reciclagem de materiais, por cooperativas, entre outros;

* PL 003/2007 que trata da Lei Geral das Cooperativas: reivindicamos apoio para retomada do relatório aprovado na Comissão de Constituição de Justiça do Senado garantindo a pluralidade de representação, o registro público e a livre

* Encaminhar uma reforma agrária popular e de amplo alcance para a produção de alimentos saudáveis e agroecológicos, para o alcance da soberania alimentar;

* Fortalecer políticas públicas que auxiliem na autonomia econômica das mulheres, a exemplo das cozinhas comunitárias, creches urbanas e rurais, lavanderias, núcleos de produção de artesanato, etc;

* Tornar a prática de governo com participação e democracia, através de um Plano Nacional de Participação Social, efetivando as resoluções das conferências, fortalecer processos de organização local e mantendo o diálogo fundamental com a sociedade civil e movimentos sociais e populares para haver canais de democracia direta.

Destacamos que estas reivindicações são fruto de amplos setores sociais que compõem a economia solidária, os empreendimentos, as entidades de apoio, as universidades e os gestores públicos e parlamentares, além de outros segmentos, que juntos lutam para um país justo e solidário. Queremos que o Brasil caminhe rumo a um modelo de desenvolvimento que incorpora as alternativas emancipatórias populares, promove a democratização da economia e a sustentabilidade e equidade na relação entre homens, mulheres e natureza.

Carta ao Legislativo

Fortalecendo a Política Pública de Economia Solidária

A economia solidária tem contribuído com o esforço da erradicação da miséria no país, na medida em que, diante da impossibilidade de se atingir o pleno emprego e do sistema capitalista em atender com justiça a todas as pessoas, é praticada por milhões de trabalhadoras e trabalhadores de todos os extratos, incluindo a população mais excluída e vulnerável, organizados de forma coletiva gerindo seu próprio trabalho, lutando pela sua emancipação em milhares de empreendimentos econômicos solidários e garantindo, assim, a reprodução ampliada da vida nos setores populares.

São iniciativas de projetos produtivos coletivos, cooperativas populares, catadores de materiais recicláveis, redes de produção, comercialização e consumo, instituições financeiras voltadas para empreendimentos populares solidários, empresas autogestionárias, cooperativas de agricultura familiar e agroecologia, cooperativas de prestação de serviços, entre outras, que dinamizam as economias locais, garantem trabalho digno e renda às famílias envolvidas, e promovem a preservação ambiental e a conscientização sobre o consumo responsável.

Igrejas, sindicatos, universidades, entidades da sociedade civil e governos democráticos populares envolvidos com a economia solidária têm um papel relevante ao apoiar tais iniciativas através de metodologias e práticas de fomento, educativas e de assessoria técnica adaptadas a esta realidade.

Ao longo das últimas duas décadas, a economia solidária se fortaleceu social e economicamente: ampliou sua base de empreendimentos; organizou-se em fóruns, associações representativas e redes de cooperação; ampliou a quantidade de entidades da sociedade civil de fomento e assessoria; tornou-se objeto de ensino, pesquisa e extensão em mais de 100 universidades em todas as regiões do Brasil; articulou-se com o movimento sindical; estabeleceu relações com outros segmentos, tais como mulheres, agroecologia, comunidades e povos tradicionais, tecnologias sociais e cultura. Tais avanços consolidam o que é hoje o movimento social da economia solidária. Também foi incorporada como política pública em centenas de municípios e em mais de 18 estados; foi afirmada no Congresso Nacional com a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária; tem servido como estratégia de organização coletiva de trabalhadores/as rurais e urbanos para promoção do desenvolvimento territorial sustentável e de segurança alimentar e nutricional, sobretudo, por meio do acesso ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e à Política Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária - SENAES/MTE e suas atividades desde 2003 foram fundamental para o fortalecimento e crescimento da economia solidária brasileira, com destaque para o Conselho Nacional de Economia Solidária e as duas conferências nacionais realizadas.

É por isso que a economia solidária do Brasil é considerada hoje um exemplo em todo o mundo e é referência no debate sobre o reconhecimento das formas de trabalho associado no âmbito da Organização Internacional do Trabalho e na implantação de políticas públicas emancipatórias em vários países latinoamericanos.

Tais avanços precisam ser mantidos e mais do que isso, serem reforçados e ampliados, de modo que a economia solidária seja efetivamente um direito que garanta a toda cidadã e cidadão a possibilidade de trabalhar de forma associada, contribuindo com o desenvolvimento do país, com distribuição de renda e preservação ambiental.

Assim, e considerando:

o potencial já demonstrado pela economia solidária de contribuir com o desenvolvimento humano, o bem viver e a erradicação da pobreza e da miséria;

a capacidade da economia solidária na geração de trabalho e renda para setores que não conseguem se inserir no mercado de trabalho tradicional ou que mantém seus modos de vida tradicionais, como indígenas, ribeirinhos e quilombolas;

o compromisso da economia solidária em promover o desenvolvimento territorial, sustentável e solidário, em que a produção da riqueza tenha como finalidade a qualidade de vida e a sustentabilidade; a natureza transversal e intersetorial da economia solidária, que exige um espaço institucional de articulação e organização do conjunto de políticas relacionadas nas três esferas de governo;

o crescimento expressivo da economia solidária em todos os segmentos da sociedade civil e em políticas públicas municipais e estaduais;

as resoluções da II Conferência Nacional de Economia Solidária e da V Plenária Nacional de Economia Solidária;

a necessidade de ampliar o patamar das políticas públicas de economia solidária.

Apresentamos à vossa Excelência as seguintes Propostas para inclusão em seu projeto de candidatura:

* Aprovação do Projeto de Lei 4685/2012 que segue hoje na Câmara dos Deputados;

* Criação de Lei para formação de um fundo nacional de investimento para apoiar a organização produtiva e social dos empreendimentos de economia solidária, com acesso a infraestrutura, capital de giro, formação de redes produtivas, educação, entre outros;

* Ampliação da dotação orçamentária para as políticas públicas de economia solidária, inserindo-as no PPA (Plano Plurianual) e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias);

* PL 003/2007 que trata da Lei Geral das Cooperativas: reivindicamos apoio para retomada do relatório aprovado na Comissão de Constituição de Justiça do Senado garantindo a pluralidade de representação, o registro público e a livre associação.

* Garantir a celeridade na tramitação do PLS 107/2014, de autoria da senadora Ana Rita PT/ES, que trata sobre a redução do número de pessoas físicas necessárias à criação de cooperativas do tipo singular.

* Criação e fortalecimento de leis Estaduais e Federal de fomento e fortalecimento da economia solidária, em uma perspectiva territorial, com criação de conselhos e fundos que garantam recursos públicos para apoio aos empreendimentos solidários além de criação de mecanismos concretos que viabilizem a participação popular no acompanhamento, proposição e avaliação das ações, projetos e programas das três esferas governamentais;

* Criação e fortalecimento dos órgãos específicos e conselhos de economia solidária, em nível estadual e municipal, com autonomia, equipe e orçamento para execução de políticas públicas. No caso do conselho que seja deliberativo;

* Apoio para revogação da Lei 9.876/99 (que obriga o contratante de cooperativas a recolher 15% sobre o valor bruto da nota fiscal ao INSS) por prejudicar os EES na disputa com as empresas capitalistas;

* Em nível federal que seja criado o Ministério de Economia Solidária, aproveitando a proposta construída em 2010;

* Consolidação de uma legislação que trate sobre as compras públicas governamentais junto aos empreendimentos de economia solidária rurais e urbanos, a exemplo do PNAE;

* Encaminhar o plebiscito popular para a reforma do sistema político, para tornar efetivamente democrática a nossa política, sem que esteja a serviço de interesses econômicos e de grupos corporativos; Encaminhar uma reforma agrária popular e de amplo alcance para a produção de alimentos saudáveis e agroecológicos, para o alcance da soberania alimentar;

* Fortalecer políticas públicas que auxiliem na autonomia econômica das mulheres, a exemplo das cozinhas comunitárias, creches urbanas e rurais, lavanderias, núcleos de produção de artesanato, etc;

Destacamos que estas reivindicações são fruto de amplo setores sociais que compõem a economia solidária, os empreendimentos, as entidades de apoio, as universidades e os gestores públicos e parlamentares, além de outros segmentos, que juntos lutam para um país justo e solidário, rumo a um modelo de desenvolvimento que incorpora as alternativas emancipatórias cidadãs, promove a democratização da economia e a sustentabilidade e equidade na relação entre homens, mulheres e natureza.