Fonte: Norma ([email protected])

Convidamos todos vocês a participarem da Audiência Pública Estadual no dia 02 de junho (segunda-feira) às 14:30 horas na Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais para que o movimento de economia solidária se posicione quanto à inclusão ou não da Política Pública Nacional de Economia Solidária dentro da futura Secretária de Micro e Pequena Empresa com status de ministério a ser criada pela presidente Dilma Roussef, conforme prevê o Projeto de Lei 865 de 2011.

O Projeto de lei 865 foi apresentado sem que o Fórum Brasileiro de Economia Solidária fosse ouvido. Um grande equívoco, reconhecido pelo atual governo na audiência pública nacional ocorrida no Congresso no último dia 17/05/11 para discutir sobre a retirada ou a permanência com emendas da economia solidária no Projeto de Lei 865 de 2011. Os trabalhadores da economia solidária de todo o Brasil se mobilizaram e através do FBES exigiram um diálogo com o governo.

A realização dessa audiência em Minas, assim como as que deverão ocorrer nos outros estados da federação, é fruto de uma negociação do Fórum Brasileiro de Economia Solidária com o governo Dilma. Ns audiências estaduais os trabalhadores da Economia Solidária deverão apontar se a economia solidária fica nesse novo ministério das micro e pequenas empresas que será criado, fazendo-se emendas ao Projeto de Lei 865 que é extremamente pobre no que diz respeito à economia solidária (Não deixem de ler - documento anexado), ou se sai do PL 865, e o movimento continua solicitando ao governo uma secretaria Especial Específica com status de Ministério para a Economia Solidária, conforme deliberado na última conferência.(documento anexado). Dilma aguarda este posicionamento de todos os estados para tomar a decisão na segunda quinzena de junho de 2011.

Leiam o posicionamento de grande parte dos fóruns estaduais das diversas regiões do Brasil em relação ao PL 865 no site do FBES em www.fbes.org.br/index.php?option=com_docman&task=cat_view&gid=457&Itemid=216