Por GT Fórum Paraense de Economia Solidária ([email protected])

Com o título O papel do Conselho Estadual de Economia Popular e Solidária do Estado do Pará, o Fórum Paraense de Economia Solidária realiza suas primeiras ações do ano de 2016.

O objetivo da programação é falar sobre o papel do Conselho Estadual de Economia Solidária, além de realizar um debate sobre Legislação no âmbito do Estado.

A formação será realizada em 18/01/2016, a partir das 14h, no Auditório da SEASTER na Avenida Almirante Barroso, 1.312 esquina com Mariz e Barros, Belém.

Conselhos de Políticas Públicas - uma breve definição

Os conselhos de políticas públicas são instâncias de deliberação que representam uma importante inovação no cenário político brasileiro, despertando interesses acerca de seu potencial democrático e possibilidades para atender as demandas de uma sociedade cada vez mais complexa e pluralista. Segundo Bronzo (2007), o seu formato sinaliza uma ruptura com o arcabouço jurídico e institucional vigente até a Constituição de 1988 por apresentar avanços em pelo menos duas dimensões: uma técnico-normativa e outra relativa à ampliação da democracia. Diferentemente dos conselhos comunitários e populares, o modelo atual institui novas atribuições e altera seu perfil: não mais conselhos atuantes no âmbito do microterritório, mas conselhos setoriais paritários em diversas esferas de poder e com poderes deliberativos, alocativos e regulatórios. (BRONZO, 2007).

A institucionalidade dos conselhos de políticas públicas também ganha força a partir do momento em que estes se incorporam como um instrumento essencial no novo desenho de execução das políticas sociais com pilares na gestão descentralizada - reforçando o pacto federativo - e participativa - compartilhamento das decisões do governo com a sociedade.

Durante a década de 90, observou-se um aumento significativo no número de conselhos. O IBGE, em uma pesquisa de 2001, expõe que naquele momento existiam mais de 28 mil conselhos municipais no Brasil. Diversos autores vêm tentando analisar os conselhos a partir de seus dilemas, desafios, constrangimentos e ameaças geradas à sua efetivação (DAGNINO, 2002; DAGNINO et. TATAGIBA, 2007; SILVEIRA, 2008; BRONZO, 2007, MORAES et. CORREIA, 2009). Essas análises podem ser divididas em duas dimensões principais: legitimidade e performance. A primeira questiona se as decisões tomadas nos conselhos refletem, de fato, o interesse da sociedade. A segunda preocupa-se com os "produtos" gerados por esses conselhos: influência nas políticas públicas governamentais; propostas formuladas; formulação de forma mais democrática de programas e projetos governamentais e alocação de recursos públicos.