Fonte: Fórum de Economia Solidária da Paraíba

Consideramos que haverá conseqüências negativas para a Economia Solidária caso a proposta em questão venha a ser aprovada no atual formato

As organizações que compõem o Fórum Estadual de Economia Solidária da Paraíba, empreendimentos e entidade de assessoria e apoio, que subscrevem o presente documento, vêm a público manifestar sua indignação contra o que consideramos ser uma proposta equivocada do atual governo brasileiro, ao apresentar o Projeto de Lei no. 865, que dispõe sobre a criação da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, incluindo na referida matéria as funções e atribuições que atualmente são cabíveis à Secretaria Nacional de Economia Solidária - SENAES, ou seja, transferindo a Senaes e o Conselho Nacional de Economia Solidária para a nova estrutura de governo.

Analisando a referida matéria, seu conteúdo e o mérito da proposta, chegamos à conclusão que o PL 865 sofre de vício de origem, pois não foi construído a partir do diálogo com o movimento nacional de economia solidária, tal como foi feito no início do governo Lula, em 2003, quando este p pôde ouvir e acolher as demandas do movimento, resultando na criação da SENAES junto ao Ministério do Trabalho. Consideramos que haverá conseqüências negativas para a Economia Solidária caso a proposta em questão venha a ser aprovada no atual formato, por isso as organizações que compõem o Fórum Paraibano se posicionam contrárias a sua aprovação. Também entendemos que há diferenças profundas entre o segmento das micro e pequenas empresas e o campo da Economia Solidária, pois os princípios e valores afirmados pela Economia Solidária tais como autogestão, cooperação, igualitarismo e democracia no âmbito do processo produtivo, são antagônicos ao modelo professado pelos segmentos empresariais, que praticam à subordinação do trabalho ao capital.

A Economia Solidária é pautada por valores e princípios que defendem o trabalho autogestionário e livre, lutando contra todas as formas de exploração, estimulando o fortalecimento dos trabalhadores e trabalhadoras que se organizam sob o formato de cooperativas, de associações e de grupos informais, por isso também não deve ser confundida com o cooperativismo tradicional, que admite a existência de cooperativas patronais e está contaminado por processos fraudulentos, que objetivam a manipulação e exploração do trabalho, que se utilizam da fragilidade dos trabalhadores e trabalhadoras em detrimento dos "grupos de poder" em favor da eliminação dos custos produtivos, precarizando o trabalho. Na Paraíba temos exemplos claros dos desvios de objetivos praticados contra a organização do trabalho coletivo e dos usos inadequados das práticas cooperativistas tradicionais, bem como da manipulação feita por grupos de empresários e políticos ligados a esse cooperativismo.

Diante dessas questões o Fórum Paraibano de Economia Solidária, solicita da Presidência da República e dos Deputados Federais que possam nos ouvir, abrindo um diálogo com o Movimento da Economia Solidária sobre a necessidade de rever a formatação da matéria, bem como afirmamos que somos contrários a aprovação do Projeto de Lei da forma como o mesmo está elaborado. Somos favoráveis à retirada das atribuições referentes à economia solidária do referido projeto. Defendemos que o fruto desse diálogo nos conduza a uma proposta mais avançada sobre o melhor lugar para abrigar a SENAES e o Conselho Nacional na estrutura de gestão do atual governo, fortalecendo o trabalho de aproximadamente 15 mil trabalhadores e trabalhadoras paraibanos, organizados em mil empreendimentos, bem como dos outros milhares de brasileiros que encontraram na economia solidária o direito humano a organização do trabalho coletivo.

Fórum Estadual de Economia Solidária da Paraíba (FEES/PB)

02 de Maio de 2011.