Fonte: Comunicação Inesc ([email protected])

Desde 2009 o governo federal vem discutindo, internamente e com as empresas do setor, uma proposta de novo marco legal para a mineração no país, que deve substituir a legislação atual, de 1967. Durante todo o processo de debates a proposta foi mantida em sigilo, depois de muita pressão, as organizações sociais conseguiram uma reunião com a Casa Civil para apresentar suas propostas, mas todas as sugestões foram simplesmente ignoradas pelo governo. No dia 18 de junho, quando as ruas do país estavam sendo tomadas pelas manifestações, o Planalto enviou a proposta ao Congresso Nacional, em regime de urgência constitucional, que obriga que cada uma das casas legislativas tenha apenas 45 dias para debater e votar a proposta.

Não é razoável que um tema dessa relevância, que tem influências de diversos tipos sobre o conjunto da sociedade brasileira, seja debatido e aprovado em prazo tão exíguo, sem que a sociedade tenha chance de apresentar suas críticas, considerações e sugestões de melhoria. É impossível que em apenas 45 dias os deputados ou senadores tenham tempo de fazer uma análise com a profundidade que o assunto merece. O mais provável é que, a prevalecer esse prazo, o texto venha a ser aprovado com alterações cosméticas, ou então patrocinadas pelas empresas que já debatem o assunto há anos. Nesse caso, assuntos como o direito das populações impactadas pelas atividades minerárias, por exemplo, simplesmente não entrariam no texto, já que a proposta do Planalto sequer cita o tema. É preciso construir um debate público e cidadão sobre o tema.

Em um momento no qual as ruas lutam para serem ouvidas e denunciam a distância com que os poderes constituídos tratam as demandas populares, perguntamos: qual é a urgência em se alterar uma legislação de 1967? Porque o Poder Executivo teve 4 anos para debater a proposta e agora quer que o conjunto da sociedade a debata em 90 dias? A pressa para tratar do uso de bens naturais não renováveis nos parece perversa. Necessitamos de debate público! Pela retirada do regime de urgência para o Código da Mineração.

Assinam a nota:

Articulação Antinuclear Brasileira

Articulação dos Atingidos pela Mineração do Norte de Minas - MG

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB

Associação Alternativa Terrazul

Associação Brasileira de Reforma Agrária

Associação Para a Recuperação e Conservação Ambiental - ARCA AMASERRAa

Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária - AMAR

Associação de Proteção ao Meio Ambiente - APROMAC

Associação de Saúde Ambiental - TOXISPHERA

Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida - (APREMAVI - SC)

Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale (APHAA-BV)

Associação PRIMO - Primatas da Montanha

Brasil Pelas Florestas

Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de MG

CEPASP - PA

Cáritas Diocesana de Sobral - CE

Cantos do Mundo

Consulta Popular

Conselho Indigenista Missionário - CIMI

Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas - CONAQ

Campanha contra o Mineroduto da Ferrous

Conlutas

Comissão Pastoral da Terra - CPT

Conselho Pastoral dos Pescadores

Fase

FBOMS

Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Ambiental

Fórum Carajás

Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da UFMA (GEDMMA)

Instituto Socioambiental - ISA

Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC

Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - Ibase

Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul - PACS

Justiça nos Trilhos

Juventude Atingida pela Mineração - PA e MA

Juventude Franciscana do Brasil - JUFRA

Justiça Global

Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra - MST

Movimento Nacional pela Soberania Popular frente à Mineração - MAM

Associação Alternativa Terrazul

Levante Popular da Juventude

Rede Brasileira de Justiça Ambiental

Pastorais Sociais / CNBB

Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA

Sindiquimica - PR

Movimento Xô Mineradoras

Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSAM)

Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Simonésia - MG

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha - MG

Marcha Mundial de Mulheres

Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB

Pastoral da Juventude Rural - GO

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canaã dos Carajás - PA

Sindicato Unificado da Orla Portuária - SUPORT ES

Serviço Interfranciscano de Ecologia e Solidariedade - SINFRAJUPE

Rede Causa Comum

Pedra no Sapato

Nos Ambiente

Sindicato Metabase Inconfidentes

VIVAT International

Rede Cearense de Juventude pelo Meio Ambiente - RECEJUMA

Rede Brasileira de Ecossocialistas

Movimento paulo Jackson - Ética, Justiça e Cidadania

Movimento Artístico, Cultural e Ambiental de Caeté - MACACA (Caeté/MG)

SOS Serra da Piedade (MG)

Greenpeace

Frente de Luta pelos Direitos Humanos

Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte - GPEA/UFMT

Instituto Caracol - iC

Rede Axé Dudu

Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental - REMTEA

Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro (Angá)

Dep. Federal Padre João - PT-MG

Dep. Estadual Durval Ângelo - PT-MG

Dep. Federal Ricardo Tripoli - PSDB - SP

Dep. Federal Chico Alencar - PSOL-RJ

Dep. Federal Jean Wyllys - PSOL - RJ

Dep. Federal Ivan Valente - PSOL - SP

Rede Sustentabilidade

Partido Socialismo e Liberdado - PSOL